Audiência Pública: De concreto, nada

Secretário frustra expectativa de aumento de efetivo e manutenção de novos policiais em Rio Verde

Quem esperava o anúncio de medidas concretas urgentes para reduzir a criminalidade em Rio Verde saiu decepcionado da audiência pública realizada nesta segunda (30) na Câmara Municipal com o vice-governador e secretário estadual de Segurança Pública, José Eliton. De imediato, ele prometeu apenas intensificar as ações da Polícia Militar e investir no setor de inteligência da Polícia Civil.

Principal reivindicação da população, o aumento do efetivo policial foi prometido para depois da realização de um novo concurso público. Embora tenha sido questionado diretamente sobre o assunto, o secretário não comentou a decisão judicial obrigando o Estado a fazer a transferência de 150 policiais militares para o município. A multa pelo não cumprimento da liminar deferida ainda em 2015 já soma R$ 725 mil.

O promotor de Justiça Marcelo Henrique Rigueti Raffa apresentou dados comprovando que Rio Verde tem efetivo policial menor e é mais violenta do que outras cidades com população similar. O representante do Ministério Público ainda salientou que a remoção do efetivo não depende de concurso público e não geraria custos adicionais ao governo.

Com o plenário lotado, o secretário estadual de Segurança Pública adiantou também que não poderia assegurar que os 51 policiais que estão sendo formados na cidade serão mantidos em Rio Verde. Segundo ele, a decisão sobre a locação de policiais é definida pelo Comando da PM, conforme a necessidade e a capacidade.

“Na verdade já conseguimos estabelecer um quantitativo maior à sociedade de Rio Verde. É que as pessoas muitas vezes não sabem”, declarou. “A hora remunerada é um instrumento que cada comandante tem para colocar mais homens nas ruas através da remuneração voluntária em regime de escala.” Ele destacou que o governo elevou este mês para R$ 6,5 milhões o valor para o pagamento desse tipo de remuneração para todo o Estado.

Estrutura

Promessa antiga do governo, a construção de um centro de internação para menores infratores foi alvo de críticas ao secretário. A obra deveria ter sido concluída em 2014, mas até hoje não saiu da fase de terraplanagem.

José Eliton alegou que, assim como outras obras, o CASE (Centro de Atendimento Sócio Educativo) em Rio Verde sofreu atrasos em virtude das dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado. De agora em diante, prometeu, o cronograma será cumprido.

Sobre a cobrança para a mudança do Centro de Prisão Provisória (CPP) de Rio Verde, que sairia da região central para outro local, ele disse que só aguarda estudo sobre proposta feita pela iniciativa privada para tomar uma decisão. Empresários propuseram construir eles mesmos a obra em troca do terreno no centro. Se isso não for possível, ele avisou que irá estudar se a construção pelo Estado caberia no orçamento do governo.

Ainda a respeito do sistema penitenciário, ele apontou que o STF já determinou que a União libere para Goiás recursos capazes de viabilizar a construção de 15 presídios aprovados pelo Ministério da Justiça. “Isto representaria algo em torno de cinco mil vagas, suficiente para manter todos os presos no Estado”.