Vereadores devem votar PL 54 nesta segunda
O Projeto de Lei Complementar 54/2016, que proíbe as escolas da rede municipal de adotarem disciplinas e conteúdos relacionados à orientação sexual em sala de aula, deverá ser votado nesta segunda, 28, na Câmara Municipal de Rio Verde. A proposta foi apresentada pelo vereador Fábio Velozo, presidente local do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e já levantou muita discussão.
Na semana passada, representantes de igrejas católicas e evangélicas lotaram o plenário da Casa com faixas e cartazes para pressionar o voto favorável dos parlamentares. O autor do projeto prega que a adoção de disciplinas, que versem sobre ideologia de gênero, o termo “gênero” ou orientação sexual, pode “corromper as crianças”. Ele defende que a tarefa cabe exclusivamente aos pais, e não aos professores.
Presidente da Comissão de Educação da Casa, a vereadora Lúcia Batista afirmou que, apesar da comoção social causada pelo projeto, a proposta “chove no molhado.” Segundo ela, o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, já tratou suficientemente do assunto. Para ela, o projeto está sendo ressuscitado com um ano de atraso e com motivações puramente eleitoreiras.
O Instituto Cores – organização sócio-educativa que promove a Educação Sexual em diversos países e com sede em Rio Verde – emitiu um parecer técnico lamentando a proposta do vereador Fábio Veloso. No documento, a entidade afirma que promoção da Educação Sexual nos espaços escolares já está prevista desde 1997 pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, com reconhecimento de organizações como ONU e Unesco, como a estratégia mais eficaz de prevenção da violência sexual.
A última sessão ordinária de março pode ser acompanhada por toda a população no plenário da Câmara Municipal a partir das 9h ou ao vivo pela internet, através do site http://rioverde.go.leg.br/ ou pelo aplicativo TV Câmara Rio Verde (Android e IOs).
