Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Verde, Vitor Umbelino inaugurou projeto-piloto com a vice-presidente do STF, ministra Carmem Lúcia
A criação e o desenvolvimento das equipes multidisciplinares, a grande quantidade de processos e de medidas protetivas, os desafios e avanços acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha na comarca de Rio Verde e no Estado de Goiás foram temas da audiência virtual realizada entre o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, e a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nesta quinta-feira (30).
Inaugurando um projeto-piloto com os magistrados que atuam exclusivamente junto aos Juizados da Mulher de todo o País, Cármen Lúcia ouviu o juiz da comarca de Rio Verde sobre as dificuldades que o Juizado da Mulher enfrenta no seu cotidiano, em especial a grande quantidade de processos e audiências de instrução e julgamento que precisam ser realizadas todos os dias, para a solução dos casos que permaneceram represados durante o período que inexistia a citada unidade judiciária na comarca.
Vitor Umbelino ressaltou ainda o aumento da violência doméstica e familiar em todo o Estado de Goiás como um motivo preocupante para todos os seguimentos sociais, sendo que a criação do juízo especializado, o primeiro do interior do Estado, colaborou de forma significativa no combate à violência de gênero na cidade. Destacou também que a comarca de Rio Verde está em processo de digitalização do acervo, o que deve torná-la a primeira a ser 100% digital no Estado de Goiás. “Com isso, visamos atender de forma mais célere e eficaz as vítimas de violência, diminuindo assim, a sensação de impunidade que muitas vezes toma conta da população”, afirmou o magistrado.
O juiz destacou também que, atualmente, na comarca de Rio Verde, as autoridades públicas e demais seguimentos da sociedade estão empenhadas em tentar diminuir os índices de violência que permeiam essa “triste realidade”. Esclareceu que foram realizadas diversas reuniões com o promotor de justiça com atribuição no Juizado de Violência Doméstica e Familiar, delegada de polícia da Delegacia da Mulher, representantes da área da saúde, psicologia, educação, assistência social, centro de atendimento psicossocial álcool e drogas e representantes do Poder Executivo e da Câmara Municipal, tendo em vista o início do programa de audiências reflexivas com aqueles que foram condenados pelos crimes relacionados à Lei Maria da Penha.
Ao final, a Ministra Cármen Lúcia agradeceu a atenção do magistrado, reafirmando o compromisso de lutar com os juízes pela superação dos obstáculos que ainda violam os princípios da liberdade, da igualdade de direitos entre os sexos, e dificultam a participação da mulher em vários segmentos sociais, na vida política, social, econômica e cultural de seu País, colocando à disposição do Juizado da Mulher de Rio Verde todo o apoio material e humano para o desenvolvimento das principais atividades relacionadas ao combate da violência doméstica contra a mulher. (Com informações do TJ-GO)
