A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo está acionando o ex-prefeito Juraci Martins e a empresa de consultoria jurídica ICS Romanini por improbidade administrativa.
A empresa foi contratada para fazer consultoria especializada relacionada ao Plano Plurianual 2010-2013 e elaboração de estudos para o cumprimento de metas no exercício de 2013.
A investigação do Ministério Público revelou que, além de direcionamento da licitação e alteração indevida da forma de pagamento, o serviço simplesmente não foi realizado de forma efetiva.
Apontada como “desonesta” pelo MP, a negociação foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela falta de pesquisa de preço no momento da formalização da licitação, o que é proibido por lei, assim como pela prorrogação indevida por meio de aditivos.
Pelos prejuízos causados ao município, a promotora pediu o bloqueio de bens dos acionados que, somados à multa civil, passa de R$ 2 milhões.
