Lei Maria da Penha ganha Patrulha em Rio Verde

Vitor Umbelino: Proteção à mulher vítima de violência está baseada no gênero, independentemente de orientação sexual (Foto: TJGO)
Vitor Umbelino: Proteção à mulher vítima de violência está baseada no gênero, independentemente de orientação sexual (Foto: TJGO)

Função dos patrulheiros nas ruas é garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência e monitorar imediações das casas das vítimas

 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) lançou nesta segunda-feira (21) a 8ª  Semana da Justiça Pela Paz em Casa com palestras, oficinas, cursos, antedimentos jurídicos e psicológicos até o dia 26 em Goiânia e comarcas do interior.

De iniciativa da presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, a mobilização nacional tem a participação de todos os tribunais de Justiça do país para intensificar as ações contra a violência doméstica.

Em Goiás foram separados 1,8 mil processos referentes a casos que se enquadram na Lei Maria da Penha para serem analisados durante o evento em todas as comarcas.

A programação em Rio Verde conta com o lançamento do Programa Patrulha Maria da Penha, uma parceria do TJ-GO com Ministério Público (MP-GO), Polícia Militar, Polícia Civil.

Os patrulheiros vão monitorar as imediações das casas das mulheres e, se perceberem desrespeito às medidas protetivas, acionam imediatamente a delegacia especializada.

Referência

Titular do Juizado Especial da Mulher em Rio Verde – primeiro do tipo no interior do Estado – o juiz Vitor Umbelino destaca a importância de ações extrajudiciais para conscientizar a sociedade.

“As mulheres pela necessidade de denunciar; e os homens em relação ao respeito à companheira e a certeza de punição da violência no lar”, resumiu o magistrado.

Clique aqui para ver a programação em Rio Verde

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