Vereadores aprovam projeto que obriga ônibus, postos de saúde e hospitais da cidade a exibirem a mensagem: “DESRESPEITAR OU NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”
A Câmara Municipal de Rio Verde aprovou hoje (21) em redação final o projeto de lei nº 47, que obriga ônibus, postos de saúde, hospitais, escolas e demais repartições públicas municipais, diretas e indiretas, a fixarem o aviso de que desrespeitar o idoso é crime.
Segundo a autora da proposta, vereadora Lúcia Batista (PRP), o intuito é dar amplo conhecimento para a população ao previsto no Estatuto do Idoso e exigir com mais ênfase a sua aplicação na cidade. A frase que deverá ser usada é “DESRESPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”.
“A lei é pública e se presume que todos saibam, mas a realidade mostra que muitas vezes ela não é exigida por simples desconhecimento”, disse a parlamentar. De acordo com ela, o aviso público, além de conscientizar, ajudará a coibir abusos no atendimento aos idosos em filas.
Conforme o Estatuto do Idoso, qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, será punido na forma da lei. Para entrar em vigor, a lei depende agora apenas da sanção do prefeito Juraci Martins (PPS).
