Orientação é apreender todos os equipamentos e/ou veículos em casos flagrantes
Os promotores de Justiça Marcelo Henrique Rigueti Raffa e Alberto Cachuba Júnior recomendaram formalmente ao comando regional da PM, à delegacia regional de Polícia Civil e à secretaria municipal de Ação Urbana mais rigor na fiscalização dos casos de poluição sonora em Rio Verde.
Na reunião realizada hoje (18), o Ministério Público alertou para a necessidade de interação das ações do policiamento ostensivo, repressivo e de fiscalização de posturas diante dos inúmeros casos de perturbação do sossego público na cidade.
O MP advertiu que todos os casos flagrantes – seja em veículos (estacionados ou em circulação) ou em residências – devem resultar em termo circunstanciado de ocorrência ou inquérito policial. A diretriz é para que os equipamentos sonoros e/ou veículos sejam apreendidos para perícia técnica e só liberados com ordem judicial.
Os promotores ainda ressaltaram que é lícita a invasão de domicílios que causem perturbação à vizinhança, uma vez que o volume excessivo em horário noturno de repouso configura crime. A orientação também é para que, quando não houver flagrante, faça-se constar a identificação do infrator sempre que possível e das testemunhas.
