Ex-secretário de Saúde recorre de condenação ainda em primeiro grau. Defesa não vê impedimento para registro de candidatura de peemedebista
Só podem ser impugnados pela Lei da Ficha Limpa os candidatos com condenação por pelo menos um órgão colegiado. Dessa forma, a condenação em primeira instância do ex-secretário de Saúde Paulo do Vale não o impede de requerer candidatura à Prefeitura de Rio Verde. O assunto virou motivo de discórdia entre defensores e adversários do pré-candidato do PMDB à sucessão de Juraci Martins.
Acatando parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público em ação civil pública, o juiz Márcio Morrone Xavier condenou o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde por improbidade administrativa em dezembro do ano passado. O MP apurou que o município pagou oito meses de aluguel de um imóvel para um Centro de Recuperação de Obesidade Mórbida que não chegou a ser instalado. A ação foi assinada, em 2013, pelo promotor Paulo Eduardo Penna Prado.
Paulo do Vale afirma que o centro de tratamento de saúde estava pronto para funcionar quando, devido a um decreto do prefeito proibindo qualquer tipo de contratação em 2011, o projeto teve de ser cancelado. Ele também reclama que não houve má-fé nem dano ao erário já que depositou em juízo R$ 32 mil relativos ao pagamento dos aluguéis.
A defesa do pré-candidato apresentou embargo declaratório, uma modalidade de recurso que visa a corrigir ou aperfeiçoar uma decisão antes de realmente apelar a um colegiado. Os advogados de Paulo do Vale argumentam que as penas de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público por dois anos foram desproporcionais.
além de não ser ficha suja.. é um homem de caráter honrado, respeita seu adversários políticos. nos eleitores e moradores da cidade de rio verde.. faremos e daremos um voto de confiança votando nele para prefeito em 2016. e gratidão. pelo melhor serviço prestado. diante da secretaria da saúde de rio verde!!.