Policial não poderá recorrer em liberdade pelo fato do crime constar no rol de hediondos
Denunciado pelo Ministério Público, o policial militar Rogério Aparecido da Silva foi condenado a 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio qualificado de Sebastião Pires de Ataídes, ocorrido em julho de 2011, em Rio Verde. A sentença determina também que o policial não poderá recorrer em liberdade, pelo fato de o crime constar no rol de hediondos, em que a vítima foi morta com seis tiros à queima-roupa. O PM foi julgado pelo Tribunal do Júri, na segunda-feira (15).
Nos termos do Código Penal, também foi decretada a perda do cargo de policial militar do Estado de Goiás de Rogério Aparecido, uma vez que a pena a ser aplicada é superior a quatro anos. O Conselho de Sentença acolheu os graves fatos imputados ao réu, incompatíveis com a função de resguardar a segurança pública, sendo objeto de maior severidade pelo legislador, uma vez que o sentenciado expõe a sociedade a uma prestação de serviço deficiente, expõe a instituição a qual está vinculado e seus integrantes a uma imagem distorcida da atuação policial no Estado.
O homicídio
Inquérito policial apontou que, no dia 10 de julho de 2011, por volta das 21 horas, Rogério Aparecido, pelo fato de Sebastião não ter atendido às suas ligações, atirou na vítima, causando sua morte. Nessa data, o policial e uma outra pessoa estavam ingerindo bebida alcoólica em um posto, quando Rogério fez duas ligações para a vítima, que teria desligado o telefone na cara dele, irritando-o. O policial, então, mandou que o pessoa que estava com ele o levasse até o Residencial Canaã, onde a vítima, que era traficante de drogas, morava, afirmando que precisava conversar com ela. Já no local, a vítima chegou após poucos instantes, em seu próprio carro, e, ao descer, dirigiu-se ao veículo onde o policial estava. Neste momento, Rogério empurrou a porta e derrubou Sebastião no chão e, imediatamente, o atingiu com seis tiros. Ainda de acordo com a apuração, nas proximidades havia uma viatura da Polícia Militar, tendo o denunciado ainda atirado para o alto e determinado que o amigo fugisse. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
