Policiais sofrem com jornadas excessivas

Segundo promotor, o excesso pode caracterizar trabalho escravo, por se tratar de situação desumana e degradante
Segundo promotor, o excesso pode caracterizar trabalho escravo, por se tratar de situação desumana e degradante

Devido à falta de contingente na corporação, militares enfrentam escalas de até 24 horas contínuas de trabalho

Os concursos públicos realizados pelo governo estadual nos últimos anos foram insuficientes para recompor as baixas na tropa da Polícia Militar, o que provocou redução drástica do contingente e gerou aumento significativo de reclamações relativas ao excesso de trabalho.

A avaliação é do promotor de Justiça Vilanir de Alencar Camapum Júnior, que propôs contra o Estado de Goiás uma ação civil pública de proteção ao meio ambiente de trabalho para que seja respeitada a carga horária dos militares.

O Comando de Saúde da Polícia Militar fixa jornada máxima de 42 horas semanais para o pessoal administrativo e operacional, mas, segundo a 68ª Promotoria de Justiça, há casos que chegam a 69 horas semanais de trabalho, com escalas de até 24 horas contínuas.

Segundo o Ministério Público, o excesso pode caracterizar trabalho escravo, por se tratar de situação desumana e degradante. Na ação, o promotor requer que o Comando-Geral não convoque militares para jornadas excessivas e multa mensal de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

O MP requereu ainda que o Estado adote procedimentos de proteção da saúde dos militares e promova concurso público para recompor o contingente da Polícia Militar.

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