Segundo secretária municipal de Educação, demais servidores estaduais emprestados ao município também podem requerer o benefício
A secretária municipal de Educação, Diones Lopes, afirmou hoje (19) que a indenização no valor de R$ 20 mil que ela recebeu por ser servidora estadual emprestada para o município não é um privilégio de ocupantes do alto escalão da Prefeitura.
De acordo com ela, os demais servidores estaduais em cargos comissionados com ônus da Prefeitura também podem requerer a vantagem.
Diones explicou que a indenização de R$ 20.613,53 que recebeu no mês passado é referente ao ano de 2015, que dividindo por 12 meses mais o 13º salário, totaliza um vencimento mensal de R$ 1,6 mil.
A indenização, segundo ela, atendeu uma notificação da GOIASPREV para que a Prefeitura de Rio Verde regularizasse o repasse de contribuição previdenciária, incidente sobre a remuneração dos servidores que estão à disposição do município.
“Ou seja, a remuneração concedida foi dos vencimentos do meu cargo de origem, conforme a possibilidade de opção assegurada aos servidores efetivos quando em exercício de funções de confiança ou exercendo cargos em comissão referente ao meu salário, que eu tenho por direito e que me assegura os direitos previdenciários.”
Ela apontou que como servidora estadual e cedida com ônus para o município, optou por continuar com o salário de professora no Estado mais um complemento salarial (60% do vencimento do cargo de secretária), conforme art. 50 da Lei Municipal nº 6.279/2013.
Polêmica
Em nota enviada hoje ao Diário de Rio Verde, Diones disse que entende o papel da imprensa em fiscalizar o dinheiro público, mas criticou a publicação da notícia. “A responsabilidade com a veracidade e legalidade dos fatos precisa ser averiguada antes de ser colocada em pauta e noticiada à população.”
O Diário de Rio Verde esclarece que, antes da publicação da notícia em primeira mão ontem no site, a redação procurou informações na secretaria municipal de Educação e não obteve respostas.
De acordo com a vereadora Lúcia Batista (PRP), existem atualmente na Prefeitura mais de 100 servidores emprestados do governo estadual e que, em tese, teriam direito ao benefício.
