Ministério Público alertou operadoras Unimed Rio Verde e São Francisco que cobrança de taxa de disponibilidade para realização de partos de gestantes beneficiárias dos planos de saúde constitui duplo pagamento ilícito.Segundo promotor, a prática é comum na cidade.
O
Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 5ª
Promotoria de Justiça de Rio Verde, expediu recomendações às
operadoras de planos de saúde Unimed Rio Verde e São Francisco
Saúde, bem como aos médicos obstetras que atuam na cidade, sobre a
cobrança de taxa de disponibilidade para realização de partos de
gestantes beneficiárias de planos de saúde. De acordo com o
promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, a cobrança desta
modalidade de honorários, cumulado com o pagamento mensal e
periódico contratado entre a beneficiária do plano de saúde e a
operadora, constitui duplo pagamento ilícito, que afronta a garantia
constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como os princípios
e normas de proteção aos direitos do consumidor.
Ao expedir a recomendação,
Márcio Lopes Toledo explicou que a Lei 9.656/98, que dispõe sobre
os planos seguros privados de assistência à saúde, define como
exigência mínima para os planos que ofertam internação
hospitalar, entre elas a de obstetrícia, a cobertura de despesas
referentes a honorários médicos, serviços gerais de enfermagem e
alimentação. Além disso, a Resolução Normativa 28/17, da Agência
Nacional de Saúde (ANS), estabelece que o plano hospitalar com
obstetrícia compreende toda a cobertura do plano hospitalar
acrescida dos procedimentos relativos ao pré-natal, assistência ao
parto e puerpério.
O promotor de Justiça
informou ainda que a Resolução Normativa 363/14 da ANS proíbe a
exigência de pagamento por parte do prestador de serviço ao
beneficiário do plano de saúde por procedimentos contratados.
Márcio Lopes Toledo disse que é prática corriqueira de médicos
obstetras de Rio Verde, credenciados ou cooperados a planos de saúde,
exigir a taxa de disponibilidade das beneficiárias, mesmo nas
hipóteses em que as consultas de pré-natal são cobertas pela
operadora.
Números
Segundo Márcio Lopes
Toledo, entre 2016 e 2018, a Unimed de Rio Verde procedeu à
cobertura de 3.889 partos, dos quais 3.161 (81,28%) foram cesáreas.
Já a São Francisco Saúde cobriu 45 partos, 41 (91,11%) foram
cesáreas. De acordo com o promotor de Justiça, a Organização
Mundial de Saúde (OMS) considera que a taxa ideal de cesáreas deve
variar entre 10% e 15%. No Brasil, o porcentual é de 57%, ocupando o
segundo lugar no ranking da OMS neste tipo de parto. Goiás é o
Estado que apresenta o maior índice de nascimentos desta forma –
67% no geral e 80% quando considerada a rede particular de saúde.
A recomendação aos
médicos obstetras de Rio Verde é no sentido de que deixem de cobrar
a taxa para realização de partos cesarianos das gestantes
beneficiárias de planos de saúde, uma vez que é ilegal. Para a
Unimed Rio Verde e a São Francisco Saúde, foi recomendado que
fiscalizem a execução da orientação feita pelo MP-GO aos médicos
cooperados e credenciados. (Texto:
João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio Araújo – Assessoria de
Comunicação Social do MP-GO)