Vereadores debatem projetos do Poder Executivo
A temporada de sessões ordinárias do mês de maio da Câmara Municipal de Rio Verde começou nesta segunda (9), com a apresentação de cinco projetos de lei, encaminhados pelo Executivo para serem debatidos e votados nas sessões deste mês.
Entre os projetos, o Projeto de Lei 33/2016 dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizado e do uso da área pública para tal fim, onde se define feira livre como um encontro de fluxo de pessoas e mercadorias e têm por finalidade a exposição e venda de mercadorias no varejo, alimentícias ou não.
Já o Projeto de Lei 28/2016 institui diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária para o exercício financeiro de 2017.
Todos os cinco projetos foram ouvidos pelo plenário e encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Redação da Câmara, onde serão analisados para retornar à pauta das sessões para discussão e votação.
