MP requer novo ato de homologação

(Foto: MP-GO)

Prefeito de Rio Verde é orientado a dar nova homologação a concurso e incluir lista de classificados

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo recomendou ao prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira, que promova novo ato de publicação visando à homologação do resultado final do Edital n° 1/2016, fazendo constar, além dos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital e do cadastro reserva, a lista dos candidatos classificados, ou seja, aqueles que conseguiram atingir a exigência mínima prevista no certame.

A promotora esclarece que instrução normativa do Tribunal de Contas dos Municípios exige que a homologação do resultado final contenha classificados, além dos aprovados e do cadastro de reserva. Isso porque os candidatos considerados classificados atingiram a exigência mínima do edital e estão aptos a ocupar os cargos públicos que surgirem durante a validade do concurso.

Ela lembra ainda que essa inclusão, com nova publicação de ato, não constitui afronta ao princípio da economicidade, conforme argumentado pelo município para não fazê-lo, quando anteriormente foi orientado, uma vez que seu custo é bem inferior ao dispensado com a realização de novo concurso público, se eventualmente surgir necessidade de novas convocações relativas a este edital. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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