Presidente da Câmara diz que trata-se de limitação de 2km de distância de um loteamento ao outro
O presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Iran Cabral, afirma que existe um equívoco na matéria “Nova expansão urbana em fazendo do prefeito reascende polêmica”, publicada no Diário de Rio Verde. “Trata-se na verdade de um projeto de lei do Poder Executivo que limita a distância máxima de 2.000 metros entre os novos loteamentos na cidade.”
Ele esclarece que o Projeto de Lei n.0221/2016, alterando a Lei de Zoneamento, visa solucionar situações impróprias no uso e ocupação do solo. “O fato é que um pequeno trecho da Avenida Presidente Vargas, cujo uso consolidado é o comercial, está caracterizado como Zona Verde, o que impede a atividade comercial.”
Ele acrescentou que a proposta não é descaracterizar a Zona Verde, mas solucionar a questão, permitindo que o imóvel que se situe nessa zona possa usá-lo para a instalação de comércio varejista e prestação de serviço de baixo impacto. “As demais restrições para a ocupação, que resguardam as condições ambientais, continuam mantidas.”
“Dessa forma, não existe beneficiamento pessoal do sr prefeito ou de quem quer que seja”, concluiu o presidente. As alegações da oposição, de acordo com o parlamentar, visam apenas atacar politicamente a atual gestão.
