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Para magistrado, se o objetivo da lei é coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sem exceções, é claro que ela também se aplica...
Função dos patrulheiros nas ruas é garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência e monitorar imediações das casas das vítimas O Tribunal de Justiça...
Projeto que visa evitar reincidência será lançado nesta quinta em Rio Verde Conscientizar os agressores incursos na Lei Maria da Penha, a fim de evitar a...
Digitalização de processos conferiu mais celeridade às medidas protetivas de urgência, dando efetividade à Lei Maria da Penha O Juizado Especial da Mulher da comarca de...
Criação de vara especializada da Violência Doméstica já reduziu prazo para apreciação de pedidos de medidas protetivas para apenas algumas horas Criado em outubro do ano...
Caso de violência doméstica aconteceu em novembro do ano passado e ganhou repercussão nacional Em decisão de natureza excepcional, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (foto),...
