Tribunal de Contas cobra ressarcimento de danos aos cofres públicos por contrato superfaturado
O prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira (PPS), tem até a próxima semana para depositar R$ 277.944,79 nas contas da Prefeitura. Caso contrário, o chefe do Poder Executivo será obrigado a inscrever o próprio nome na dívida ativa do município e tomar providências para o recolhimento do valor aos cofres públicos, incluindo ajuizamento de ação de execução contra ele mesmo.
A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que apurou superfaturamento de contratos e pagamentos a uma empresa de locação de máquinas e veículos. O termo inicial foi assinado em 2010, com uma sequência de aditivos nos dois anos seguintes sem comprovação de serviços prestados e valores acima dos praticados no mercado. Ficou comprovado pelo Ministério Público de Contas que a Prefeitura só designou um fiscal para o contrato oito meses depois da assinatura.
Denúncia
As denúncias de irregularidades foram feitas ao Ministério Público (MP-GO) no início da atual gestão pelo vereador Paulo Henrique Guimarães (ex-PMDB e agora do PSB), juntamente com outros parlamentares da oposição. Ele acusava, na época, que a empresa de locação fazia parte de um conglomerado de firmas criado apenas para fraudar licitações.
Responsável pelos contratos e pagamentos ilegais à empresa, a secretaria municipal de Transportes era administrada por um primo do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD), que chegou a incluir o próprio caminhão na relação de veículos alugados pela Prefeitura. Outro primo do deputado, conforme a denúncia dos vereadores da oposição, seria o dono de uma das empresas participantes das licitações.
Paulo Henrique deixou a oposição no ano passado e passou a integrar a base política de Juraci, sendo premiado com a secretaria municipal de Turismo. Ele entregou a pasta no mês passado para poder disputar a reeleição. Durante as sessões deste mês na Câmara Municipal, o parlamentar declarou que correu “risco de levar tiro” ao denunciar esquemas de corrupção na Prefeitura.
O prefeito ainda não comentou publicamente a cobrança executiva de débito feita pelo Tribunal de Contas. O líder do governo na Câmara, Celso do Clube (SD), afirmou que Juraci não tinha conhecimento da decisão. Segundo ele, o comunicado do TCM pode ter sido fruto de “algum erro de digitação”.