Lei também vale para relações entre mulheres, decide juiz de Rio Verde
Para magistrado, se o objetivo da lei é coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sem exceções, é claro que ela também…
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Função dos patrulheiros nas ruas é garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência e monitorar imediações das casas das vítimas O Tribunal…
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Digitalização de processos conferiu mais celeridade às medidas protetivas de urgência, dando efetividade à Lei Maria da Penha O Juizado Especial da Mulher da…
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Caso de violência doméstica aconteceu em novembro do ano passado e ganhou repercussão nacional Em decisão de natureza excepcional, o juiz Vitor Umbelino Soares…