Luzes, câmeras…multa!

Já em funcionamento, sistema que permite aplicação de multas através de câmeras espalhadas na cidade começa a autuar motoristas dentro de 30 dias.

O motorista que já teve a impressão de estar sendo observado ao passar pelo centro de Rio Verde pode se acostumar à sensação. As 32 câmeras espalhadas em vários pontos da cidade já estão capturando imagens do trânsito e devem começar a multar nas próximas semanas. O sistema em alta definição permite que, a partir de uma central de monitoramento, os agentes de trânsito visualizem até mesmo detalhes do interior dos veículos.

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“Por enquanto, as imagens estão servindo apenas para coleta de dados”, explica o presidente da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito (AMT), Francisco Nunes de Moraes. Segundo ele, as infrações mais comuns captadas até agora são o uso do celular ao volante e a falta do cinto de segurança. “O sistema já está pronto, mas antes faremos uma campanha de divulgação na cidade.”

De acordo com o presidente da agência, o objetivo do vídeo monitoramento não é arrecadatório, mas de “conscientização” do motorista. “Quando o cidadão vê um agente na rua, ele não coloca o cinto? É a mesma coisa”, compara, prevendo redução na quantidade de acidentes.

Indústria da multa ou não, a Prefeitura arrecadou sem o monitoramento por câmeras quase R$ 4 milhões em 2015 apenas com multas previstas na legislação de trânsito. Em janeiro e fevereiro deste ano os motoristas já pagaram mais de R$ 618 mil em multas. Com o reforço tecnológico, a tendência natural é de um aumento da receita.

‘Big Brother’

A ação da AMT de usar câmeras de vídeo na aplicação de multas por infrações de trânsito, sem a necessidade da presença física do agente no local da transgressão, é embasada na Resolução 532, de junho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran). Até então, a medida era válida apenas para estradas e rodovias.

O monitoramento das imagens é feito em uma central de operações, na sede da AMT, onde pelo menos dois servidores acompanham, 24 horas por dia, a movimentação do trânsito nas áreas de alcance das câmeras. O presidente da AMT explica que, além das fotos, um vídeo de cerca de 20” com o momento da infração fica registrado. Ele antecipa, contudo, que a princípio os arquivos com as provas não serão anexados às multas. “Caso o infrator entre com recurso, aí sim forneceremos as imagens.”

Especialista em legislação de trânsito, o policial rodoviário federal Fabiano Faria explica que a fiscalização por vídeo monitoramento vem se expandindo nacionalmente, a exemplo de Rio Verde e Jataí. No entanto, ela só pode ser aplicada a infrações das normas gerais de conduta e circulação, como não uso do cinto de segurança, uso indevido de faixas exclusivas de ônibus, conversões irregulares, transitar na contramão, estacionamento indevido e desobediência à sinalização.

“Não se pode autuar por problemas de documentação do veículo (IPVA vencido, por exemplo) ou equipamentos obrigatórios (faróis, pneus, etc)”, esclarece. Conforme ensina, em caso de multas, a informação de que a infração foi registrada por vídeo monitoramento deve ficar bastante clara ao motorista. Segundo ele, uma fotografia da infração precisa ser anexada ao documento. “Da mesma forma, é indispensável que os locais sob fiscalização sejam devidamente sinalizados. Caso contrário, todos os autos emitidos poderão ser passíveis de recurso para anulação”, finaliza Fabiano.

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