Exp já teve multas e contrato rescindido em outras cidades

Empresa que explora estacionamento rotativo em Rio Verde foi multada em mais de R$ 320 mil em Santa Catarina

Vencedora de uma licitação de mais de R$ 12 milhões para operar a Área Verde por 10 anos em Rio Verde, a Exp Parking é investigada por possíveis irregularidades em outras cidades onde também administra o sistema de estacionamento rotativo.

O site oficial da empresa informa que, além de Rio Verde e Catalão em Goiás, ela também opera vagas de estacionamento em Andradina (SP), Atibaia (SP), Apucarana (PR), Dourados, (MS), São Vicente (SP) e Tubarão (SC).

Segundo o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), nos primeiros dias de vigência do contrato com a Exp Parking em Dourados, em março de 2016, houve uma quantidade recorde de reclamações de usuários na Promotoria de Defesa do Consumidor.

Os promotores sul matogrossenses observaram danos aos consumidores como cobrança da tarifa sem respeito ao efetivo período de permanência na vaga e ausência de fracionamento de período de uso por prazo inferior a 30 minutos.

Um inquérito civil apurou que o contrato de concessão em Dourados foi combinado para gerar uma receita mensal de R$ 50 mil. Em Rio Verde, a empresa arrecada cerca de R$ 150 mil por mês e o contrato prevê, além do ISSQN (5%), o recolhimento de uma outorga de 12% da receita à Prefeitura de Rio Verde.

Em Andradina, no interior de São Paulo, os usuários reclamam da falta de monitores nas ruas. Em Tubarão, município de 100 mil habitantes em Santa Catarina, a empresa foi multada em R$ 320.724,00 pela Prefeitura e está impedida de participar de licitações por 12 meses.

2015

Setembro:

Total: R$ 118.105,96

Outorga: R$ 14.172,72

Outubro:

Total: R$ 175.618,50

Outorga: R$ 21.074,22

Novembro:

Total: R$ 171.134,71

Outorga: R$ 20.536,17

Dezembro:

Total: R$ 161.879,52

Outorga: 19.425,54

2016

Janeiro:

Total: R$ 133.211,53

Outorga: R$ 15.985,38

Fevereiro:

Total: R$ 141.015,44

Outorga: R$ 16.921,85

Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda.

*Os dados de março e abril não foram fornecidos.