Inquérito apura acúmulo indevido de cargos e funções por servidores em Rio Verde

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo abriu inquérito civil público para apurar notícia de que dois servidores municipais de Rio Verde estariam acumulando indevidamente cargos e funções, em desrespeito à legislação. O inquérito quer saber também se uma terceira servidora teria recebido tanto do município quanto do Estado durante o período em que foi cedida para trabalhar em uma unidade estadual.

Desta forma, a promotora recomendou à Secretaria Regional de Educação que encerre a contratação temporária dos dois servidores, por serem efetivos e seus cargos não permitirem acumulação com outras funções públicas remuneradas.

Em relação à terceira servidora, foi pedida à Subsecretaria de Educação esclarecimento sobre sua contratação temporária e se houve custeio da servidora por parte do município durante o período em que ministrou aulas em unidade do Estado, pois consta que ela seria comissionada da municipalidade cedida ao Estado. Por fim, a promotora requereu informações à prefeitura sobre o período em que ela esteve cedida para o Estado, e a quem coube a responsabilidade sobre sua remuneração. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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