Plano de Saúde: Operadora acionada por reajustes abusivos em Rio Verde

MP constata correções duas vezes maiores do que o permitido pela ANS e cobra restituição aos consumidores lesados

O Ministério Público (MP-GO) propôs ação civil pública contra a São Francisco Saúde pelo reajuste abusivo de contratos coletivos de planos privados com menos de 30 beneficiários em Rio Verde.

A partir de reclamações feitas por usuários do plano de saúde, o MP instaurou, em maio do ano passado, um inquérito para apurar possíveis abusos nos reajustes.

Segundo consta na ação, as informações e documentos entregues pela operadora de saúde para justificar os aumentos revelaram que contratos coletivos de planos privados estavam em desacordo com a metodologia estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Os documentos mostraram que, em 2013, quando o reajuste deveria ser de 22,31%, foi aplicada taxa de 30% em alguns casos. Já em 2014, ao invés do limite de 10,49% para correção, alguns contratos foram reajustados em 22,31%.

Agora o promotor de Justiça Márcio Toledo requer liminarmente que a São Francisco se abstenha de promover reajustes em todos os contratos coletivos de planos com menos de 30 beneficiários para o período entre 2016 e 2017 em patamar superior ao estabelecido pelo agrupamento da ANS, cujo valor é de 16,53%.

O promotor também requer o aditamento de todos os contratos coletivos existentes, a fim de promover a adequação das cláusulas à metodologia de reajuste da ANS, sob pena de multa de R$ 100 mil por contrato não aditado. O MP ainda pede a condenação na restituição dos consumidores lesados, incidindo juros e correção monetária, sob multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.