Vereador quer proibir disciplinas de orientação sexual nas escolas

Segundo Fábio Velozo, tarefa cabe aos pais e não aos professores

O vereador Fábio Velozo apresentou esta semana na Câmara Municipal um projeto de lei que interfere diretamente na política educacional do município. A proposta consiste em proibir que as escolas da rede municipal adotem disciplinas e conteúdos relacionados à orientação sexual em sala de aula. Atualmente, o plano municipal de educação não menciona o tema orientação sexual, mas tampouco existe proibição.

“Esta é uma tarefa que cabe aos pais, e não aos professores”, defende. O PL 54/2016 altera a Lei Orgânica do Município, vedando a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, mesmo complementares ou facultativas, “que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou orientação sexual.”

“Contrariando até mesmo a teoria da evolução, a biologia e tudo o mais que já se ouviu falar, a ‘ideologia de gênero’ tenta implantar a falsa ideia de que o ser humano não nasce homem ou mulher, mas constrói a sua identidade ao longo da vida”, escreveu o parlamentar na justificativa do projeto.

Na opinião do parlamentar, a orientação sexual nas escolas configura uma ameaça aos valores da família. “Acredito que seja uma vontade ou necessidade íntima da criança e seus tutores. O Estado está indo além do seu papel.” “A intenção é evitar uma situação que pode ser prejudicial à saúde física e mental de nossas crianças e, em curto prazo, para toda a sociedade”, complementou.

O PL 54/2016 foi lido no plenário da Câmara Municipal na última segunda, 14, e encaminhado para parecer jurídico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O projeto deverá ser colocado em votação pelo presidente Iran Cabral nas sessões legislativas marcadas para a próxima segunda, dia 21.