Edital é alterado com data retroativa

(Foto: Arquivo CMRV)

Um mês após realização de concurso, projeto modifica requisitos para três cargos operacionais

A Câmara Municipal de Rio Verde aprovou projeto do Poder Executivo modificando requisitos exigidos em edital do concurso público realizado no mês passado para os cargos de merendeira, coveiro e operador de máquinas pesadas.

O projeto de lei complementar n° 64/2016 foi votado hoje (23), mas com data do dia 15 de abril, portanto antes da realização do concurso. É a terceira vez que os parlamentares são convocados em sessão extraordinária para fazer mudanças no já polêmico certame.

Com a mudança, o requisito “alfabetização” ficou incluído para os cargos operacionais mencionados. O concurso abrira 1.200 vagas, 400 delas para provimento imediato e 800 para formação de cadastro de reserva.

A bancada de oposição afirmou que a alteração no edital de um certame já realizado gera insegurança jurídica aos candidatos e defendeu a convocação dos aprovados.

O vereador Manoel Pereira ironizou a quantidade de correções ao edital, sugerindo que fosse criado um novo cargo para alguém que saiba formatar os próximos concursos públicos.

O prefeito Juraci Martins enviou aos parlamentares justificativa de que a modificação atende uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) quanto aos requisitos para a investidura em cargo público.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *



Aviso legal: Todos os direitos reservados. Todo o conteúdo apresentado neste site é protegido pelas leis de proteção aos direitos autorais e outros.