Justiça bloqueia repasses da Prefeitura para empresa terceirizada

Prefeitura de Rio Verde (Crédito da foto: Prefeitura Municipal de Rio Verde)

A juíza do Trabalho Marcela Cardoso Schütz de Araújo determinou, na última quinta-feira (24), o bloqueio de crédito até o limite de R$ 500 mil que a Prudência Vigilância e Segurança tenha com a Prefeitura de Rio Verde.

A sentença acatou um pedido da Procuradoria do Trabalho do Município de Rio Verde, após denúncia feita pelo Sindsegurv (Sindicato dos Trabalhadores Autônomos e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Rio Verde).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) alega na ação civil pública atraso de salários e de décimo terceiro salários, não pagamento de férias com terço constitucional, más condições de trabalho e, ainda, assédio moral.

Testemunhas afirmaram durante o inquérito que os recibos de férias dos funcionários foram fraudados e que havia constante atraso ou não pagamento de salários e vantagens devidas. Eles também denunciaram ocorrência de ameaças em razão das ações trabalhistas contra a empresa.

Dificuldades

A magistrada negou o pedido de retenção dos pagamentos no valor de R$ 800 mil, sustentando que a medida acarretaria graves prejuízos e considerando as “notórias dificuldades” enfrentadas pela Prudência.

Conforme o sindicato, contudo, o montante da dívida atualizada da empresa com os trabalhadores é calculado em aproximadamente R$ 1.106.589, 27.

Protestos

Com medo de calote em virtude da proximidade do fim do contrato da Prudência com a Prefeitura de Rio Verde no final do ano, os vigilantes intensificaram os protestos contra a empresa nas últimas semanas.

A controladora-geral do município, Débora Chiogna, teve convocação aprovada pela Câmara Municipal para explicar as consecutivas renovações de contrato com a empresa, que é de Senador Canedo (GO), e consta do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Ela, no entanto, não compareceu.

Os últimos repasses da Prefeitura para a empresa ocorreram em novembro, somando juntos R$ 247 mil.

Conforme o Portal da Transparência, a prestadora de serviços tem contrato com a Prefeitura de Rio Verde desde 2014, tendo faturado mais de R$ 8 milhões nesse período. Ainda de acordo com o portal, a empresa tem um total de R$ 549.299, 24 a receber do município até o final do ano.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *



Aviso legal: Todos os direitos reservados. Todo o conteúdo apresentado neste site é protegido pelas leis de proteção aos direitos autorais e outros.