Máquina pública é usada para ganhar votos na periferia

Os candidatos não participaram pessoalmente da festa, mas não faltaram assessores e dirigentes de partidos aliados na distribuição direta dos benefícios aos eleitores. (Foto Washington Oliveira)

Apesar da fiscalização, uso da máquina para favorecer candidatos é evidente nas eleições municipais. Alvo, como sempre, é a população mais carente

Os órgãos de fiscalização bem que tentam, mas não conseguem frear o abuso econômico e o uso da máquina pública em favor de candidaturas a prefeito e a vereador nas eleições municipais deste ano.

Na tentativa de promover a imagem do governo e dos seus candidatos em Rio Verde, tanto o governo estadual quanto a Prefeitura intensificam o uso eleitoreiro de programas sociais e a publicidade institucional justamente no período de campanha.

O alvo, como sempre, são as famílias consideradas em situação de extrema pobreza. Conforme a legislação vigente, a prática é proibida no período eleitoral. As exceções são os casos de calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior.

Benefícios e promessas

No último dia 16 de agosto, data que marcou o início oficial da propaganda para os candidatos, autoridades estaduais e municipais montaram um palanque no bairro Dom Miguel para a entrega do Cheque Reforma para 89 famílias, destinado a melhorias de moradias precárias na região norte.

Os candidatos não participaram pessoalmente da festa, mas não faltaram assessores e dirigentes de partidos aliados na distribuição direta dos benefícios aos eleitores.

Candidato a prefeito pela base, o deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) não esteve no local, contudo utilizou as redes sociais na véspera para convidar a população a participar do evento e da coleta de assinaturas dos interessados em receber a mesma vantagem do governo no futuro.

Apesar de um aviso garrafal no site da Prefeitura informar que “deixará de publicar conteúdo noticioso até o encerramento do período eleitoral”, a publicação oficial enaltece a presença de autoridades municipais e estaduais no evento com texto e fotos, amplamente divulgados também em redes sociais.

A Agehab (Agência Goiana de Habitação) também usou o seu site oficial para divulgar e promover as autoridades. A notícia oficial diz que “o governador Marconi Perillo tem feito uma revolução na habitação de interesse social em Goiás.”

No três meses que antecedem o pleito, ou seja, desde o dia 2 de julho, é totalmente vedada a publicidade institucional pela administração pública municipal, independentemente de haver em seu conteúdo caráter informativo, educativo ou de orientação social, ressalvadas as exceções já citadas.

Recomendação

Atendendo recomendação da procuradoria regional eleitoral (PRE-GO), o governador Marconi Perillo e (PSDB) suspendeu na semana passada uma caravana para distribuição de cartões do Renda Cidadã nos 49 maiores municípios do Estado.

A ideia era entregar pessoalmente – ao lado do vice e possível candidato ao governo em 2018 José Éliton (PSDB) –  o auxílio de R$ 80 a R$ 160 reais a famílias em situação de extrema pobreza em plena campanha às prefeituras e câmaras municipais.

A medida também foi questionada pelo Ministério Público (MP-GO), que pediu a suspensão do programa à Justiça. Além de não ter tido qualquer previsão orçamentária em 2015, a nova forma de distribuição contraria o antigo método, que enviava os cartões pelos Correios.

Para os promotores, a escolha justamente do período eleitoral para a nova forma de entrega revelou o desvirtuamento e uso eleitoreiro do programa social. Eles querem a suspensão até a apuração das eleições, sob pena de responsabilização criminal, cível e administrativa.

Em 2012, o vice-governador e atual secretário de Segurança Pública foi acionado pelo Ministério Público por utilizar o programa social para favorecer a então candidatura de seu pai à Prefeitura de Posse, no norte do Estado. O juiz eleitoral Joviano Carneiro Neto, no entanto, julgou a representação como “improcedente.”

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