Segundo Lúcia Batista, mudança na constituição municipal deve passar obrigatoriamente por audiência pública e duas votações
De acordo com a vereadora e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Rio Verde, Lúcia Batista (PRP), o PL 54/2016 não pode ser votado na sessão desta segunda-feira, 28. Segundo ela, por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município (LOM), ele teria antes que ter sido discutido em audiência pública e passar por duas votações na Casa.
Conforme a parlamentar, o projeto apresenta inconstitucionalidades não sobre a matéria, mas sobre o trâmite legal para a aprovação de alteração à LOM, que representa a constituição do município. “No entanto, por afogadilho ou desconhecimento do autor do projeto, querem aprovar na pressão sem considerar os ritos formais.
Quero deixar claro meu posicionamento quanto à ideologia de gênero nas escolas: entendo que a educação moral é responsabilidade da família, conforme previsto na Constituição Federal e no ECA.” Ela salienta que o Plano Municipal de Educação foi aprovado em junho de 2015 e que não foram inseridos os temas ideologia de gênero ou orientação sexual. “Inclusive com o voto do vereador Fábio Velozo”, falou.
A parlamentar reclamou de tentativa de distorcer os fatos em proveito pessoal. “Entendo os pais nessa luta. No entanto, posso afirmar que nas escolas municipais não há distribuição de ‘cartilhas’ com orientações sexuais para nossas crianças.
