O deputado estadual Chico KGL (DEM) apresentou nesta quinta (11) Projeto de Lei que institui uma nova política tributária para Goiás. O texto traz mudanças no recolhimento de impostos estaduais com regras igualitárias para pequenas, médias e grandes empresas.
A alteração facilitaria o pagamento do ICMS, que poderia ser feito mensal, semestral ou anualmente. O ITCD poderia ser parcelado em 48 meses.
A proposta de Chico é de que o IPVA possa ser quitado em 12 meses. DPVAT e Taxa de Licenciamento seriam inclusos no parcelamento do imposto.
O autor do projeto explica que a maioria das pequenas empresas é administrada pela própria família que, muitas vezes, com o acúmulo de contas, tem dificuldades para manter as obrigações fiscais em dia.
“Diante de um orçamento arroxado, é inevitável que se tenha que escolher entre pagar uma conta agora e outra conta depois”, argumentou. “Não se trata de privilegiar os maus pagadores, mas de possibilitar a continuidade das empresas em tempos de crise.”
Chico KGL, que é empresário em Rio Verde, defendeu a aprovação do seu projeto como uma forma de reduzir a inadimplência do Estado e também os transtornos aos empreendedores.
