Proposta de Lissauer pode reduzir repasses para segurança pública

(Crédito da foto: Denise Xavier)

Mesa diretora da Assembleia Legislativa quer abocanhar recursos de cartórios que hoje são repassados ao governo estadual para construir uma sede faraônica para os deputados

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), apresentou um projeto de lei que, se aprovado, pode retirar recursos que hoje são destinados para a segurança pública e também para pagamento de advogados dativos, PGE, Defensoria Pública e Administração Fazendária.

A proposta do parlamentar é que a Casa fique com uma fatia dos 39% de taxas que hoje são cobradas pelos cartórios e repassadas ao Estado. A ideia do deputado é ficar com 3% de um montante que atualmente supera R$ 1 bilhão. Assim, a mordida da Alego seria de mais de R$ 82 milhões.

Em entrevista ao jornal O Popular, Lissauer justificou que os recursos serão utilizados na construção da nova sede da Casa. “Estamos tirando um pouquinho de cada fundo para participar desse bolo”, declarou ao impresso.

O orçamento inicial para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa era de R$ 54,4 milhões. A previsão atual, no entanto, é que o prédio fique pronto em 2022 ao custo de mais de R$ 140 milhões.

O projeto foi duramente criticado pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva. Segundo ele, a iniciativa sacrifica o interesse público e é inconstitucional. “Um retrocesso que, espera a Ordem, não se concretize”, declarou ao site Rota Jurídica.

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