Proposta de Lissauer pode reduzir repasses para segurança pública

Mesa diretora da Assembleia Legislativa quer abocanhar recursos de cartórios que hoje são repassados ao governo estadual para construir uma sede faraônica para os deputados

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), apresentou um projeto de lei que, se aprovado, pode retirar recursos que hoje são destinados para a segurança pública e também para pagamento de advogados dativos, PGE, Defensoria Pública e Administração Fazendária.

A proposta do parlamentar é que a Casa fique com uma fatia dos 39% de taxas que hoje são cobradas pelos cartórios e repassadas ao Estado. A ideia do deputado é ficar com 3% de um montante que atualmente supera R$ 1 bilhão. Assim, a mordida da Alego seria de mais de R$ 82 milhões.

Em entrevista ao jornal O Popular, Lissauer justificou que os recursos serão utilizados na construção da nova sede da Casa. “Estamos tirando um pouquinho de cada fundo para participar desse bolo”, declarou ao impresso.

O orçamento inicial para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa era de R$ 54,4 milhões. A previsão atual, no entanto, é que o prédio fique pronto em 2022 ao custo de mais de R$ 140 milhões.

O projeto foi duramente criticado pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva. Segundo ele, a iniciativa sacrifica o interesse público e é inconstitucional. “Um retrocesso que, espera a Ordem, não se concretize”, declarou ao site Rota Jurídica.