Líderes do governo defendem que projeto é necessário para atender crescimento demográfico e demanda habitacional. Oposição acusa favorecimento pessoal
O novo projeto de expansão urbana da Prefeitura de Rio Verde, que abrange terras de propriedade do prefeito Juraci Martins pela terceira vez em 5 anos, elevou o tom dos debates na abertura das sessões deste mês da Câmara Municipal.
Para a vereadora Lúcia Batista, a mais recente alteração no Plano Diretor visa somente beneficiar individualmente o chefe do Executivo, permitindo que terras até então negociadas em alqueires possam ser vendidas em metros quadrados.
Ela acredita que o primeiro projeto que legalizou o avanço da zona urbana sobre propriedades rurais particulares do gestor, ainda no mandato anterior, rendeu uma fábula ao chefe do Executivo. A área foi adquirida por uma rede de postos, que investiu na instalação de uma de suas maiores unidades no local.
“Graças à benevolência do Executivo, mesmo localizado às margens de uma rodovia federal, o posto hoje pode vender bebida alcoólica por estar em área urbana”, ilustrou a parlamentar.
Lúcia alegou no plenário que a justificativa inicial do projeto – a criação de projetos habitacionais populares – até hoje não foi cumprida. “A coisa pública passou a ser, literalmente, uma extensão do particular e vice-versa”, denuncia. De acordo com ela, já existem atualmente 17 loteamentos com mais de 13 mil lotes à venda na área urbana.
O vereador Celso do Clube contestou a colega. Segundo ele, a expansão é resultado do grande crescimento populacional dos últimos anos e das novas demandas do setor imobiliário. Ele ressaltou que o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“Agora, se por ventura, uma nova área passa perto da fazenda do prefeito ou de quem quer que seja, vamos impedir o desenvolvimento do município?” E reclamou: “O Juraci não tem culpa de ter uma fazenda quase dentro da cidade”.
Também favorável ao projeto, o vereador Leonardo Fonseca disse que a nova lei vai contribuir para a redução do déficit habitacional. Ele contou que o alto valor das terras ao redor da cidade atualmente tem afastado os investidores. “Enquanto um lote no entorno de Brasília é vendido por 40 mil reais, aqui é 100 mil, 150 mil reais.” “Não adianta falar que tem crise e que o preço caiu. Essas áreas estão na mão de pessoas bem estruturadas financeiramente, que não precisam vender.”
A vereadora Náudia Faedo, que votou contra as duas primeiras expansões em áreas do prefeito, manteve a posição e lamentou que colegas tenham mudado de ideia. “Eu voto com a minha consciência. E ela não mudou.”
Favorecimentos
Principal articulador do Executivo na Casa, Elecir Casagrande admitiu que Juraci foi beneficiado, mas acusou todos os atuais pré-candidatos a prefeito de também terem suas propriedades particulares favorecidas.
“Exceto o Karlos Cabral, que só tem terra debaixo da unha igual eu (sic)”, ironizou. Em seguida, fez outra ressalva e excluiu da acusação também o deputado Lissauer Vieira (PSB), cujas terras ficam em Montividiu, numa ilação “indireta” ao pré-candidato do PMDB, Paulo do Vale. “Eu não tenho (fazenda), mas se tivesse eu também iria querer ser beneficiado.”
Em 2011, quando o projeto inicial foi aprovado, Casagrande denunciou em plenário, sem citar nomes, que alguns vereadores receberam propinas de empresários para serem agraciados. “Teve gente cujo alqueire valia 100 mil reais e passou a valer R$ 1 milhão da noite para o dia que ficou calada. A oposição só reclama porque é o prefeito. Ele tem direito assim como qualquer pessoa na mesma situação.”
Aprovado
Apesar da celeuma, o projeto foi aprovado em primeira votação com seis votos contrários. A vereadora Lúcia Batista advogou que o projeto de lei complementar foi aprovado sem o quórum necessário no plenário. Ela avisou que levará o caso ao Ministério Público (MP-GO) para tentar embargar o projeto.
O presidente da Casa, Iran Cabral, respondeu que fornecerá toda a documentação solicitada pela vereadora concernente ao trâmite da votação. Devido ao período de intensa troca de siglas, aberta pela janela eleitoral, os parlamentares decidiram em comum acordo suspender as sessões até a próxima segunda-feira, 21.
