Prefeito obrigado a pagar quase R$ 300 mil ao município

Em caso de não pagamento, prefeito pode parar na dívida ativa do município

Tribunal de Contas cobra ressarcimento de danos aos cofres públicos por contrato superfaturado

O prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira (PPS), tem até a próxima semana para depositar R$ 277.944,79 nas contas da Prefeitura. Caso contrário, o chefe do Poder Executivo será obrigado a inscrever o próprio nome na dívida ativa do município e tomar providências para o recolhimento do valor aos cofres públicos, incluindo ajuizamento de ação de execução contra ele mesmo.

A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que apurou superfaturamento de contratos e pagamentos a uma empresa de locação de máquinas e veículos. O termo inicial foi assinado em 2010, com uma sequência de aditivos nos dois anos seguintes sem comprovação de serviços prestados e valores acima dos praticados no mercado. Ficou comprovado pelo Ministério Público de Contas que a Prefeitura só designou um fiscal para o contrato oito meses depois da assinatura.

Denúncia

As denúncias de irregularidades foram feitas ao Ministério Público (MP-GO) no início da atual gestão pelo vereador Paulo Henrique Guimarães (ex-PMDB e agora do PSB), juntamente com outros parlamentares da oposição. Ele acusava, na época, que a empresa de locação fazia parte de um conglomerado de firmas criado apenas para fraudar licitações.

Responsável pelos contratos e pagamentos ilegais à empresa, a secretaria municipal de Transportes era administrada por um primo do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD), que chegou a incluir o próprio caminhão na relação de veículos alugados pela Prefeitura. Outro primo do deputado, conforme a denúncia dos vereadores da oposição, seria o dono de uma das empresas participantes das licitações.

Paulo Henrique deixou a oposição no ano passado e passou a integrar a base política de Juraci, sendo premiado com a secretaria municipal de Turismo. Ele entregou a pasta no mês passado para poder disputar a reeleição. Durante as sessões deste mês na Câmara Municipal, o parlamentar declarou que correu “risco de levar tiro” ao denunciar esquemas de corrupção na Prefeitura.

O prefeito ainda não comentou publicamente a cobrança executiva de débito feita pelo Tribunal de Contas. O líder do governo na Câmara, Celso do Clube (SD), afirmou que Juraci não tinha conhecimento da decisão. Segundo ele, o comunicado do TCM pode ter sido fruto de “algum erro de digitação”.

3 Comments

  • sabem aqueles homem lá na india que sentam nas ruas e calçadas tiram seus chapeus e começam a soprar suas flautas . e saem umas cobras venenosas para tentar picá-los. então juraci martins é o maior criador de cobras do municipio. criou e engordou essa cobra chamada heuler.. colocou sua vida para fazer um antes somente filho de um grande agro pecuarista de rio verde. transformou em secretario de governo. elegeu e reelegeu deputado federal a custa do nome de juraci martins e hoje juraci . sobrou so com as contas e o nome de ladrão.. e se sentar na frente da prefeitura e e começar a soprar seu chapéu vai sair de lá de dentro uma cobra com a cara doooooooo….

  • Por que não dar nome aos bois, apelidando os de primos, se a causa é pública, o dinheiro é público,a sentença é pública , temos o direito de saber o nome, ou são menores de idade?

  • Penso que a reportagem deveria sim falar o nome dos primos do Heller, certamente esses primos estarão na secretaria caso o lunático vença! Reportagem peca por omitir o nome desses dois cidadãos!
    Os dois candidatos com mandatos são dois caras de pau querendo abandonar o mandado no meio.

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